Supremo Tribunal Federal invalida regras que restringiam acesso ao Fundo Partidário

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de regras que restringiam o

Supremo Tribunal Federal voltará a julgar se empresas podem doar para campanhas

Um ano e cinco meses após pedir vista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF

Ministros do Superior Tribunal Federal começam a discutir novo Estatuto da Magistratura

Em meio à crise política e instabilidade no Legislativo, os ministros do Supremo Tribunal Federal

Estelionato. Autarquia Federal. Participação de menor importância.

A extensão do efeito devolutivo deve ser aferida em face da petição ou termo de interposição do recurso.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Criminal.

Conexão. Homicídio. Ausência de prequestionamento.

Recurso Especial. Juízo de Prelibação Negativo

Processual Civil.

Pedido de Providências de Medidas Protetivas de Segurança. Situação de violência doméstica que juntamente com a sua filha recém-nascida vem sofrendo por parte de seu companheiro.

Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Funcionária do banco citibank s/a. Demitida sem justa causa. Prorrogação do plano. Possibilidade.

Civil e processo civil. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Empregado. Banco do Brasil. CASSI

Sistema Financeiro de Habitação. Execução hipotecária.

Aplicação do regime previsto na Lei 5.741/71. Agravo inominado improvido.

Empresa que prometeu viagem a Fortaleza e não cumpriu é condenada.

Sentença Civil.

Neoconstitucionalismo & dogmática civil brasileira

O modesto texto aponta a influência positiva do neoconstitucionalismo sobre a dogmática civil brasileira.

Mandado de Segurança. Indeferimento à Transferência de Curso Universitário

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Conflito de competência. Tribunal do Júri. Desclassificação de homicídio para lesões corporais.

Inexistência de recursos. Possibilidade do juiz da vara criminal suscitar conflito.

Ação Rescisória de julgado proferido em feito de natureza coletiva

Administrativo. Servidor Público Federal.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Previdência Privada. Auxílio-Cesta-Alimentação

Processual Civil.

Civil e consumidor. Ação de indenização por danos morais.

Hospedeiro - penhor legal sobre a bagagem do hóspede. Recurso conhecido e provido.

Tartuce Construtora é condenada a indenizar por atraso de 46 meses na entrega de imóvel

Sentença Civil.

Processo civil. Ajuizamento da demanda necessário. Direito de agir configurado.

Juntada de documentos na audiência de instrução e julgamento. Autorização legal.

Juiz autoriza participação de bacharela em Direito no Exame de Ordem.

Sentença Civil.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Erro médico.

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Responsabilidade solidária. Valor da condenação. Quantum razoável.